Direção do Sintergs reúne-se com a Chefe Adjunta da Casa Civil

Em reunião realizada hoje pela manhã entre a Diretoria do SINTERGS e a Chefe Adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, foram apresentadas algumas propostas visando à melhoria salarial aos servidores representados pelo Sindicato, como a incorporação da GET, a reposição dos índices inflacionários correspondente ao período 2011/2014, assim como a extensão da gratificação de 60% para todos os Técnicos Científicos. Vale ressaltar que as mesmas propostas já haviam sido encaminhadas ao CODIPE e preliminarmente discutidas, as quais serão objeto de negociações o mais breve possível. Com isso, diante do novo cenário que se apresenta em virtude de novos projetos salariais em tratativas com outras categorias de servidores de nível superior que, uma vez aprovados, criarão novamente um distanciamento dos salários pagos aos técnicos científicos, entendemos que, para o momento, essas propostas são as que melhores representam os anseios da categoria no curtíssimo prazo. Ainda, na mesma oportunidade, obtivemos cópia junto à Subchefia da Casa Civil do projeto que trata da incorporação da dedicação exclusiva na aposentadoria para os Especialistas em Saúde. Por fim, cumpre-nos ainda informar que já está agendada reunião com o CODIPE para tratarmos do projeto que regulamenta as promoções dos técnicos científicos na forma da lei que reestruturou o respectivo Quadro.

REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES (RPVS)

Tendo em vista as novas regras propostas pelo Governo do Estado através do PL nº 365, para o pagamento das Requisições de Pequenos Valores – RPVs, o Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul – SINTERGS, vem a público reprovar, veementemente, esta atitude do Executivo. A Constituição Federal estabelece que os débitos do Estado com seus credores, que não ultrapassem a 40 salários mínimos, sejam pagos através de Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Diz mais: esses valores devem ser pagos em até 60 dias a partir da constituição formal desse crédito. Acontece que a Lei Estadual nº 13.756 de 15 de julho de 2011, que se encontra com sua constitucionalidade questionada junto ao STF através da ADI nº 4668, ampliou este prazo para 6 meses. Não bastasse isso, agora o Governo vem, mais uma vez, num flagrante desrespeito à ordem jurídica e aos cidadãos e cidadãs deste Estado, reduzir o valor das RPVs de 40 para 10 salários mínimos. È inconcebível que os credores do Estado, que muitas vezes abrem mão de um crédito com valores bem superiores às Requisições de Pequenos Valores (RPVs), com o objetivo de obter o pagamento com maior rapidez, sejam, novamente, penalizados com redução do valor deste título, de 40 para 10 salários mínimos, sob o argumento de que o percentual da receita corrente líquida, destinada a estes pagamentos, seja ampliado de 1,5% para até 2,0%. Isto se denomina: socialização da miséria. Ademais é de se salientar que os servidores suportam por anos a fio até que tais títulos sejam formalizados. Os nossos associados e, com certeza todos os demais servidores públicos credores de precatórios ou RPVs estão inconformados com esta proposta. GOVERNADOR EXIGIMOS RESPEITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Assembleia Ordinária - Previsão Orçamentária para 2014

Diretoria do Sintergs terá audiência com a Chefia da Casa Civil

A direção do Sintergs será recebida na próxima quinta-feira (21/11) às 10h, pela Chefia da Casa Civil. A audiência foi solicitada para a apresentação da nova diretoria e também para encaminhar algumas reivindicações dos associados da entidade.

PROMOÇÕES

Por ocasião da reunião da Diretoria do SINTERGS com o Secretário da Administração na data de 05 de novembro p.p., também foi questionado o andamento do novo regulamento relativo às promoções constante na Lei que reorganizou o Quadro dos Técnicos Científicos, bem como a atualização das promoções atrasadas. Nesse particular, hoje (13/11) fomos informados que o processo de regulamentação encontra-se no CODIPE para última análise, oportunidade em que também nos foi comunicado que o SINTERGS será convocado para discussão dos detalhes afetos a matéria e que venham ao encontro dos interesses da categoria.

Secretário da Administração e Secretário Executivo do CODIPE recebem a Diretoria do Sintergs

A Direção do Sintergs esteve reunida na tarde do dia 05/11 com o Secretário Estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Sr. Alessandro Barcellos e com o Secretário Executivo do CODIPE, Sr. Heitor Luiz Lermen. A pauta da reunião foi a apresentação da nova Diretoria eleita pela categoria. Durante o encontro, foram apresentadas novas reivindicações que haviam ficado pendentes nas negociações anteriores, envolvendo os Técnicos-Científicos, Especialistas em Saúde e Extranumerários, além de outros encaminhamentos buscando a valorização dos servidores representados pelo Sintergs.

O Secretário da SARH iniciou sua fala parabenizando a nova Diretoria do Sindicato, informando aos Diretores que conhecia bem a situação da categoria, que havia sido repassada pela Secretária anterior da Pasta, Sra. Stela Farias, e que tinha participado do ato de assinatura do novo plano de carreira dos Técnicos-Científicos no Palácio Piratini. Com relação às reivindicações que haviam sido propostas e expostas durante as intervenções dos Diretores que estavam na reunião, o Secretário referiu que tinha conhecimento de algumas delas e que inclusive o Governo já vinha analisando o quadro atual, para se posicionar no futuro. O Secretário projetou um futuro melhor para os servidores, citando a renegociação da dívida estadual com a União e o aporte que terá a educação por meio dos repasses do pré-sal. Salientou que a Secretaria estará sempre aberta ao diálogo e que o CODIPE continuará sendo a instância que irá negociar com os servidores todas as reivindicações que forem encaminhadas pelas entidades representativas do funcionalismo. Lembrou que o governo está em uma fase de negociação com as Fundações, e que assim que forem resolvidas estas discussões, o CODIPE irá voltar a ter novas rodadas de negociações com a direção do Sintergs.

Secretário da Saúde recebe a Diretoria do Sintergs

Na manhã de ontem, 05/11, a direção do Sintergs participou de reunião com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Ciro Simoni. Foi feita a apresentação da nova Diretoria eleita pela categoria e trato-se da situação dos Especialistas em Saúde, oportunidade em que foi encaminhada uma pauta de reivindicações. O Senhor Secretário mostrou-se favorável ao pleito proposto pelo Sintergs - Sindicato dos Técnicos Científicos do RS afirmando que enviará ao CODIPE a fim de serem analisadas.