Projeto do governo para a previdência

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, apresentou as propostas de alterações no sistema previdenciário estadual. Para os atuais servidores, o projeto mantém a alíquota de 11% de contribuição até o teto do INSS (R$ 3.689,00). “A partir deste teto ou o que for maior do que este valor, incidirá uma alíquota 16,5%”, explicou. Ao todo, nos Três Poderes, 82% dos servidores não serão afetados pela nova proposta do Governo. No Executivo, a situação não se altera para 87% dos funcionários.

Pestana observou que os servidores que ganham R$ 5 mil terão um acréscimo de 1%, pagando mais R$ 52,25, para a Previdência. Quem ganha R$ 8 mil, passará a pagar mais R$ 171,87; quem ganha R$ 12 mil, mais R$ 331,37. Já quem ganha o teto do Estado (R$ 24 mil) terá um acréscimo de 3,4%, passando a pagar R$ 814,00 a mais. Segundo ele, medida semelhante foi adotada no Piauí e no Paraná.

A proposta prevê que para os novos servidores será criado um Fundo de Capitalização, gerido pelo próprio funcionalismo. Para estes, haverá uma única alíquota de 11%. “O Fundo de Capitalização, nos mesmos moldes do que existe na Prefeitura de Porto Alegre (Previmpa), sustentará a Previdência”, acredita. Pestana garante que não existe hipótese alguma dos recursos irem para o Caixa Único do Estado.

O Plano de Sustentabilidade Financeira do Governo Tarso prevê também uma nova taxa para proprietários de veículos (com o objetivo de combater a poluição, a inspeção veicular custará R$ 54,83 ao ano). Além disso, o Executivo pretende estabelecer um teto de 1,5% da receita líquida para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

SINTERGS - 06/05/2011

Dia Internacional do Trabalho

O Palácio Piratini convocou as principais lideranças das organizações sindicais e dos movimentos sociais, para comemorar o Dia Internacional do Trabalho no dia 28 de abril. O evento contou com a presença de Secretários de Estado e lideranças políticas. O governador Tarso Genro aproveitou para convocar os trabalhadores a reassumirem e continuarem a luta em defesa de uma sociedade mais igualitária e justa, conclamando os princípios da soberania, solidariedade, desenvolvimento, sustentabilidade e da democracia. O presidente do Sintergs, Cesar Pacheco Chagas, fez um pronunciamento em defesa dos trabalhadores que continuaram lutando na defesa dos seus direitos, buscando a unidade da classe trabalhadora, que sempre deu a maior parcela de sacrifício em nome do desenvolvimento econômico. Tarso chamou atenção dos funcionários públicos que estão ocupando espaços sindicais, manifestando-se em torno de algumas diretrizes para o serviço público, especialmente sobre a previdência, avisando que o governo deverá em breve encaminhar mudanças. Esta questão já está produzindo uma enorme preocupação junto aos servidores. Na oportunidade, o representante dos técnicos-científicos, Cesar Pacheco Chagas, conversou com o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde e com o próprio governador Tarso Genro, reiterando a cobrança do compromisso firmado pela Secretária da Administração, Stella Farias , em nome do atual governo, na negociação salarial da categoria, em que foi criada uma enorme expectativa de pagamento da GIC e que não foi cumprida. Fomos informados de que o assunto está na pauta do governo e que será encaminhado em breve a resposta deste compromisso com a nossa categoria.

SINTERGS - 29/04/2011.

Seminário “ O futuro dos precatórios judiciais”

O Sintergs está participando ativamente da discussão dos precatórios do Rio Grande do Sul, na defesa dos interesses dos associados que possuem créditos com o governo. Também fomos convidados para contribuir na comissão legislativa dos precatórios, presidida pelo Deputado Frederico Antunes, que recebeu do presidente do Sindicato, Cesar Chagas, a proposição para encaminhamento de projeto de lei que permita a compensação de precatórios dos credores originários com dividas e investimentos públicos, nos termos já existentes em outros Estados. No dia 04 de abril de 2011 foi instalada a Comissão especial dos Precatórios Judiciais do RS, na Assembleia Legislativa, que imediatamente apresentou um plano de atividades no dia 13 de abril de 2011, e que foi aprovado por unanimidade pela comissão, cujo objetivo é promover a ampla discussão sobre a matéria na capital e em algumas cidades do interior.

A primeira atividade prevista é o Seminário “ O FUTURO DOS PRECATÓRIOS” a ser realizado dia 06 de maio de 2011, no auditório da Assembléia Legislativa, onde o governo estará presente por meio da SEFAZ, PGE e TJ-RS e representando as entidades o SINTEGS. OAB-RS e SINAPERS, com inicio às 9h da manhã e término previsto para 17h30min. Solicitamos a especial presença de todos nossos associados para prestigiarem este evento, porque precisamos fazer uma grande mobilização dos atuais e futuros credores de precatórios, já que até o momento o atual governo sinaliza com a possibilidade de dificultar o resgate dos créditos. Pedimos a todos sindicalizados para darem a ampla divulgação deste evento e o comparecimento de todos interessados.

Segue a agenda das audiências públicas prevista no interior do Estado:

Dia 13 de maio de 2011 - Audiência pública em Santana do Livramento

Dia 19 de maio de 2011 – Audiência Pública em Cachoeira do Sul

Dia 20 de maio de 2011 – Audiência pública em Santa Maria

Dia 30 de maio de 2011 – Audiência pública em Novo Hamburgo

Dia 02 de junho de 2011 - Audiência pública em Caxias do Sul

Dia 09 de junho de 2011 – Audiência pública em Pelotas

Para o mês de junho está previsto visitas técnicas dos Deputados em Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso, que já possuem compensação de precatórios, visando futuro projeto de lei para o Rio Grande do Sul.

SINTERGS - 20/04/2011.

Previdência Pública é o tema mais polêmico do CDES

O tema da previdência pública foi considerado pelos conselheiros do CDES o mais complexo e preocupante. Foi apresentado na reunião da instalação da Câmara Temática da Previdência alguns indicadores preliminares que chama a atenção pelo descaso de governos anteriores, que foram alertados pelo ex-Ministro João Sayad em 1987, que já havia um crescimento dos servidores inativos em relação com os ativos. Como o sistema previdenciário do governo do Estado é o regime de caixa, que significa que os trabalhadores pagam 11% a titulo de contribuição previdenciária e o governo garante a complementação para garantir a aposentadoria dos seus servidores. O Executivo entraria com 22% a titulo de contribuição patronal, para garantir os recursos e custear as aposentadorias. Dois graves problemas aconteceram ao longo dos anos, primeiro o governo não criou a previdência pública, não formou o fundo previdenciário constituído da parcela de contribuição dos trabalhadores, nem depositou a contribuição patronal, jogando estes recursos dentro do caixa único, responsável pelas aposentadorias. Segundo grave problema é o equilíbrio previdenciário que parte do principio que 22% da parte patronal representam dois trabalhadores ativos, enquanto os 11% representa o trabalhador que contribui para a sua aposentadoria, onde a lógica do equilíbrio previdenciário deveria ter sempre a proporção de dois trabalhadores ativos para garantir o pagamento de um colega aposentado. Pelo regime de caixa o custeio das aposentadorias é garantido somente pela contribuição dos servidores, as diferenças pela ausência do concurso público acabam tendo que ser custeadas pela sociedade, que hoje se recente da diminuição continua de parcelas dos recursos de investimentos que são destinados a pagamento de apo sentadorias de servidores públicos, fato que tem uma projeção perigosa, já que há um grande contingente de servidores que estão próximos da aposentadoria, podendo chegar a insustentabilidade, considerando a manutenção do atual sistema de aposentadoria dos servidores públicos, ainda, considerando que o atendimento de alguns serviços públicos já estão precários pela falta de servidores. A Agenda 2020 apresentou inicialmente a proposta a ser discutida pelo CDES que o governo deveria adotar o regime de média salarial (10 anos) para cálculo da aposentadoria dos atuais servidores, estudos para fixação de tetos e pisos salariais, a paridade de contribuição entre Estado e servidores e a adoção de regime de capitalização das contribuições. Já os servidores representados pelo Sr. Claudio Augustin e Sr. Cesar Pacheco Chagas denunciaram a inexistência de regime previdenciário, que os trabalhadores fizeram suas contribuições para garantir a aposentadoria, que o IPERGS é um Instituto de Pensões e não de previdência, já que não tem qualquer estrutura previdenciária, que o Estado precisa prestar contas aos servidores e a sociedade sobre a verdade deste sistema de aposentadoria, porque não foi criado o RPPS e a demonstração financeira dos recursos da contribuição e do custeio das aposentadorias. Fica agora a grande missão de resolver o pior problema do Estado que é as aposentadorias dos servidores, a sociedade e servidores estão dispostos a enfrentar a discussão, sem qualquer pressa, já que a dimensão do problema realmente é muito preocupante, todos envolvidos terão que ter muita tranqüilidade e trabalho para buscar algo que seja viável e justo. Certamente, o contraponto dos servidores é fundamental para garantir o futuro da aposentadoria do funcionalismo. A presença e manifestação dos dois representantes foram fundamentais para garantir a discussão justa do pro blema e garantir que nenhuma proposta venha prejudicar os interesses dos trabalhadores. Atualmente existem 166.493 servidores ativos, 137.817 inativos e 48.878 pensionistas no poder Executivo, os demais poderes têm autonomia e não foi apresentado a posição destes colegas.

SINTERGS, 14/04/2011

Precatórios e RPV

Nesta segunda feira, foi instalada na Assembleia Legislativa a Comissão dos Precatórios que será presidida pelo Deputado Frederico Antunes, com objetivo de discutir publicamente a situação dos precatórios e as RPVs. O sindicato está apoiando a iniciativa e também acompanhará as plenárias que acontecerem na Assembleia Legislativa e em quatro cidades do interior, com objetivo de ter a máxima participação da sociedade nesta discussão. Estaremos divulgando também o cronograma das audiências e pedimos aos colegas que participem para manifestar a nossa inconformidade com o tratamento que o governo vem dispensando com o pagamento dos créditos dos servidores públicos. A ordem cronológica está parada desde 2009, tendo pago apenas a preferência da emenda constitucional 62, dos precatoristas de mais de 60 anos e dos credo res com doenças graves.

O sindicato entregou ao deputado Frederico Antunes, a Lei de Compensação de Precatórios do Estado do Rio de Janeiro e de Alagoas, que permite que os credores originários possam compensar seus créditos com dividas públicas (IRPF, IPVA, ITR entre outros) investimentos com imóveis públicos alienados e outros. Será constituída uma comissão de representantes das entidades onde o sindicato fará parte, com objetivo de preparar um projeto de lei que possamos compensar nossos créditos com o governo do Rio Grande do Sul, pedimos apoio dos colegas para fazer a grande mobilização de apoio a este projeto, que representa a justiça com os credores dos precatórios.

SINTERGS - 06/04/2011

Sintergs irá apresentar proposta salarial para a categoria durante reunião com o governo

Desde o derradeiro golpe do governo contra a GIC que o Sintergs e a categoria conquistaram na Assembleia Legislativa, por meio da ADIN por parte do Governo, através da PGE, bem como o encaminhamento das demandas da categoria para ser negociada na CODIPE (Comissão de Dialogo Permanente), a diretoria vem elaborando proposta para negociação salarial na Comissão. Salientamos que a diretoria buscará resgatar valores que venham a repor as perdas salariais da categoria. O Sindicato buscará um mecanismo permanente de recuperação das perdas inflacionárias, abertura imediata da negociação visando construir um novo plano de carreira, resgatar os direitos para a nossa categoria, buscanso tratamento salarial isonômico entre as carreiras.

O ponto culminante da negociação é a reposição das perdas inflacionárias para os Técnicos-Científicos apontadas pelo Dieese, hoje estimadas em 53%. Para as demais categorias representadas pelo SINTERGS também buscaremos recuperar as perdas inflacionárias proporcionais ao que cada uma das carreiras teve em iguais períodos. Vamos buscar e lutar por um abono para a categoria, que vai ser proporcional a matriz salarial de cada carreira. Tais medidas visam iniciarmos um processo de unificação da matriz salarial dos servidores estaduais de nível superior do poder Executivo, através de uma política de justa de recuperação de perdas da própria categoria e através do abono buscaremos ganhos reais, proporcionais para que até o final desta recuperação tenhamos um salário atualizado e num valor que seja justo a nossa condição de carreiras de nível superior do funcionalismo.

Também negociaremos com o governo a correção das políticas salariais que apresentam imperfeições e distorções e que provocam prejuízos às carreiras atingidas. Estaremos nos próximos dias, nos reunindo com os servidores de todas as secretarias e demais representados pelo sindicato, na busca de contemplar democraticamente todos interesses.

Na pauta de direitos e vantagens apresentaremos as seguintes reivindicações:

1- Gratificação de 60% de risco de vida para todos que atuam em condições de risco, incorporados na forma da lei.

2- Todas as vantagens pecuniárias não poderão ser retiradas dos servidores que estejam há dois anos para se aposentar.

3- Regime de dedicação exclusiva por interesse do serviço público e mediante concordância do servidor, no valor de 100% dos vencimentos básicos, não podendo ser fracionado e incorporado na forma da lei, em regime de 40 horas, sem poder exercer outro emprego.

4- Regime de trabalho integral, mediante gratificação de 25%, para jornada de 40 horas, podendo exercer outro emprego fora desta carga horária.

5- Regime de trabalho de 30 horas para todos servidores de nível superior do poder Executivo.

6- Adicional de 20% para quem trabalhar em educação permanente, utilizando titulação não exigida pelo concurso público.

7- Vale-refeição

8- Vale-transporte

9- Auxilio creche

10- Ressarcimento da anuidade do conselho profissional.

11- Atualização e cumprimento das promoções na forma do Estatuto.

12- Todas as chefias técnicas deverão ser ocupadas por servidor de nível superior de carreira ou extranumerário, de acordo com a formação exigida para a função.

13- Todos os cursos de formação promovidos pelo Estado serão preenchidas as vagas por servidor de carreira ou extranumerário.

14- Gratificação de representação para todo servidor que representar o Estado em qualquer órgão consultivo da sociedade.

15- Gratificação de responsabilidade técnica.

16- Indenização de uso de veiculo particular.

17- Atualização permanente dos valores da diária de viagem.

18- Gratificação de insalubridade para todas atividades que exponha o servidor de forma permanente em condições insalubres, bem como, disponibilizar os equipamentos de segurança.

19- Pagamento dos precatórios e permitir a compensação com dividas públicas.

20- Gratificação de 60% para o exercício de atividade de fiscal, para todos servidores com designação para tal.

21- Solucionar definitivamente a situação dos extranumerários.

22- Realização cursos de atualização permanente para servidores de carreira ou extranumerários.

23 -Plano de carreira que contemple a titulação.

SINTERGS, 24/03/2011