O sindicato ainda fará todas as tentativas para fazer valer todo o esforço da categoria pela aprovação da GIC, porém, o governo Tarso Genro através de seus representantes deixou claro, para os representantes do sindicato e demais colegas que acompanharam as reuniões com a Secretaria da Administração, que o governo não pagará a gratificação na forma que foi aprovada pela Assembléia Legislativa, pela questão da inconstitucionalidade. Houve o compromisso, não cumprido pela SARH, de apresentar um projeto para substituir a GIC, cuja data de apresentação deveria ocorrer em 15 de fevereiro. Também houve uma segunda reunião dia 17 de fevereiro, onde o governo manteve o compromisso de encaminhar uma nova proposta a ser definida. O sindicato fixou até o dia 28 de fevereiro, data da assembléia da categoria, para recebimento desta proposta. Caso negativo, a categoria decidirá o rumo da mobilização.
O governo traiu a categoria ao ingressar com a ADIN contra a GIC e ainda está em dívida com os Técnicos Científicos, com a apresentação de projeto que venha a substituir nossa conquista. Somente poderemos ter uma remota chance de ter a GIC, questionando no Supremo Tribunal Federal, e outras estratégias jurídicas que já encaminhamos.
O sindicato em momento algum iludiu a categoria com a GIC. Sempre defendemos e reconhecemos a natureza desta, colocando todo nosso esforço para torná-la realidade, como forma de compensar a distorção da política salarial do governo anterior. Agora resta à categoria lutar por uma nova política salarial que recupere as perdas, um plano de carreira e a busca de direitos de todos trabalhadores.
SINTERGS - 24/02/2011
Um comentário:
Informamos aos colegas Técnicos-Científicos que quanto ao cumprimento ao art. 7º da Lei 10.420/95 não houve omissão do SINTERGS, pois desde 16/12/2009 ingressamos com Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, através dos competentes advogados, Dra. Clarice Mautone e André Salles. Da ação impetrada houve a contestação através da Procuradoria Geral do Estado, encontrando-se a Ação com vistas ao autor (Ação nº 1.09.0353011-6). Também informamos aos Associados que não estamos inertes, pois, buscaremos, na Assembleia Legislativa a colocação de emendas a projetos vindos do executivo no sentido de beneficiar a categoria. Estaremos em breve divulgando as possíveis emendas apresentadas aos projetos com data e horário que irão a plenário, para que possamos chamar os colegas para que lotem as galerias da Assembléia Legislativa, com suas camisetas amarelas com tarjas pretas, visando a aprovação das emendas, e, também pedindo aos parlamentares a não aprovação de projetos de interesse do governo até que esse cumpra com a palavra empenhada no dia 21/12/2010, quanto ao pagamento da GIC. Lucidio Avila
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