A Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS convida para audiência pública para debater a situação do pagamento dos precatórios e RPVs, no dia 20 de junho de 2011, a partir das 18h30min., no Plenarinho do Palácio Farroupilha - Pça. Marechal Deodoro, 101, 3º andar da Assembléia Legislativa.
Apresença de todos interessados é extremamente importante para a ampla e democrática discussão sobre o futuro do pagamentos dos precatórios e RPVs, quando estaremos agregandos esforços, contribuições e compromissos, visando à mudanças que propiciem a solução histórica deste problema. O SINTERGS convoca seus associados a estarem presentes neste evento para apoiar a proposta do sindicato pedindo um projeto de lei que permita a compensação dos precatórios pelos credores originários com dívidas estaduais (imposto de renda, IPVA, ITCD, dividas com o BANRISUL, crédito imobiliário do BANRISUL e outras formas de compensação), que possibilitará aos credores quitar suas dívidas utilizando seus precatórios, também, possibilitando fazer algum investimento através do BANRISUL, usando os precatórios e/ou RPVs. Além da proposta do sindicato serão debatidas outras fontes que podem ser aproveitadas para aumentar os recursos para agilizar os pagamentos dos titulos, que desde 2009 o Estado vem pagando vagarosamente, apenas os precatórios preferenciais, enquanto a ordem cronológica concluiu o pagamento dos precatórios de 1998. A aplicação de 1,5% da Receita Corrente Liquida do orçamento do Estado para pagamento dos precatórios certamente aumentará a angustia e a frustração de quem aguarda o pagamento do precatório, Esta audiência pública é muito importante para todos credores e precisa da participação dos colegas, já que pela primeira vez temos este assunto pautado em uma comissão parlamentar, onde temos a possibilidade de construir no legislativo um projeto de lei que permita que muitos possam receber seus créditos, sem passar por qualquer calote em seus direitos.
Apresença de todos interessados é extremamente importante para a ampla e democrática discussão sobre o futuro do pagamentos dos precatórios e RPVs, quando estaremos agregandos esforços, contribuições e compromissos, visando à mudanças que propiciem a solução histórica deste problema. O SINTERGS convoca seus associados a estarem presentes neste evento para apoiar a proposta do sindicato pedindo um projeto de lei que permita a compensação dos precatórios pelos credores originários com dívidas estaduais (imposto de renda, IPVA, ITCD, dividas com o BANRISUL, crédito imobiliário do BANRISUL e outras formas de compensação), que possibilitará aos credores quitar suas dívidas utilizando seus precatórios, também, possibilitando fazer algum investimento através do BANRISUL, usando os precatórios e/ou RPVs. Além da proposta do sindicato serão debatidas outras fontes que podem ser aproveitadas para aumentar os recursos para agilizar os pagamentos dos titulos, que desde 2009 o Estado vem pagando vagarosamente, apenas os precatórios preferenciais, enquanto a ordem cronológica concluiu o pagamento dos precatórios de 1998. A aplicação de 1,5% da Receita Corrente Liquida do orçamento do Estado para pagamento dos precatórios certamente aumentará a angustia e a frustração de quem aguarda o pagamento do precatório, Esta audiência pública é muito importante para todos credores e precisa da participação dos colegas, já que pela primeira vez temos este assunto pautado em uma comissão parlamentar, onde temos a possibilidade de construir no legislativo um projeto de lei que permita que muitos possam receber seus créditos, sem passar por qualquer calote em seus direitos.
Cesar Luis Pacheco Chagas
Presidente do SINTERGS
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