O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, apresentou as propostas de alterações no sistema previdenciário estadual. Para os atuais servidores, o projeto mantém a alíquota de 11% de contribuição até o teto do INSS (R$ 3.689,00). “A partir deste teto ou o que for maior do que este valor, incidirá uma alíquota 16,5%”, explicou. Ao todo, nos Três Poderes, 82% dos servidores não serão afetados pela nova proposta do Governo. No Executivo, a situação não se altera para 87% dos funcionários.
Pestana observou que os servidores que ganham R$ 5 mil terão um acréscimo de 1%, pagando mais R$ 52,25, para a Previdência. Quem ganha R$ 8 mil, passará a pagar mais R$ 171,87; quem ganha R$ 12 mil, mais R$ 331,37. Já quem ganha o teto do Estado (R$ 24 mil) terá um acréscimo de 3,4%, passando a pagar R$ 814,00 a mais. Segundo ele, medida semelhante foi adotada no Piauí e no Paraná.
A proposta prevê que para os novos servidores será criado um Fundo de Capitalização, gerido pelo próprio funcionalismo. Para estes, haverá uma única alíquota de 11%. “O Fundo de Capitalização, nos mesmos moldes do que existe na Prefeitura de Porto Alegre (Previmpa), sustentará a Previdência”, acredita. Pestana garante que não existe hipótese alguma dos recursos irem para o Caixa Único do Estado.
O Plano de Sustentabilidade Financeira do Governo Tarso prevê também uma nova taxa para proprietários de veículos (com o objetivo de combater a poluição, a inspeção veicular custará R$ 54,83 ao ano). Além disso, o Executivo pretende estabelecer um teto de 1,5% da receita líquida para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
SINTERGS - 06/05/2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário