Nesta segunda feira, foi instalada na Assembleia Legislativa a Comissão dos Precatórios que será presidida pelo Deputado Frederico Antunes, com objetivo de discutir publicamente a situação dos precatórios e as RPVs. O sindicato está apoiando a iniciativa e também acompanhará as plenárias que acontecerem na Assembleia Legislativa e em quatro cidades do interior, com objetivo de ter a máxima participação da sociedade nesta discussão. Estaremos divulgando também o cronograma das audiências e pedimos aos colegas que participem para manifestar a nossa inconformidade com o tratamento que o governo vem dispensando com o pagamento dos créditos dos servidores públicos. A ordem cronológica está parada desde 2009, tendo pago apenas a preferência da emenda constitucional 62, dos precatoristas de mais de 60 anos e dos credo res com doenças graves.
O sindicato entregou ao deputado Frederico Antunes, a Lei de Compensação de Precatórios do Estado do Rio de Janeiro e de Alagoas, que permite que os credores originários possam compensar seus créditos com dividas públicas (IRPF, IPVA, ITR entre outros) investimentos com imóveis públicos alienados e outros. Será constituída uma comissão de representantes das entidades onde o sindicato fará parte, com objetivo de preparar um projeto de lei que possamos compensar nossos créditos com o governo do Rio Grande do Sul, pedimos apoio dos colegas para fazer a grande mobilização de apoio a este projeto, que representa a justiça com os credores dos precatórios.
SINTERGS - 06/04/2011
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