O tema da previdência pública foi considerado pelos conselheiros do CDES o mais complexo e preocupante. Foi apresentado na reunião da instalação da Câmara Temática da Previdência alguns indicadores preliminares que chama a atenção pelo descaso de governos anteriores, que foram alertados pelo ex-Ministro João Sayad em 1987, que já havia um crescimento dos servidores inativos em relação com os ativos. Como o sistema previdenciário do governo do Estado é o regime de caixa, que significa que os trabalhadores pagam 11% a titulo de contribuição previdenciária e o governo garante a complementação para garantir a aposentadoria dos seus servidores. O Executivo entraria com 22% a titulo de contribuição patronal, para garantir os recursos e custear as aposentadorias. Dois graves problemas aconteceram ao longo dos anos, primeiro o governo não criou a previdência pública, não formou o fundo previdenciário constituído da parcela de contribuição dos trabalhadores, nem depositou a contribuição patronal, jogando estes recursos dentro do caixa único, responsável pelas aposentadorias. Segundo grave problema é o equilíbrio previdenciário que parte do principio que 22% da parte patronal representam dois trabalhadores ativos, enquanto os 11% representa o trabalhador que contribui para a sua aposentadoria, onde a lógica do equilíbrio previdenciário deveria ter sempre a proporção de dois trabalhadores ativos para garantir o pagamento de um colega aposentado. Pelo regime de caixa o custeio das aposentadorias é garantido somente pela contribuição dos servidores, as diferenças pela ausência do concurso público acabam tendo que ser custeadas pela sociedade, que hoje se recente da diminuição continua de parcelas dos recursos de investimentos que são destinados a pagamento de apo sentadorias de servidores públicos, fato que tem uma projeção perigosa, já que há um grande contingente de servidores que estão próximos da aposentadoria, podendo chegar a insustentabilidade, considerando a manutenção do atual sistema de aposentadoria dos servidores públicos, ainda, considerando que o atendimento de alguns serviços públicos já estão precários pela falta de servidores. A Agenda 2020 apresentou inicialmente a proposta a ser discutida pelo CDES que o governo deveria adotar o regime de média salarial (10 anos) para cálculo da aposentadoria dos atuais servidores, estudos para fixação de tetos e pisos salariais, a paridade de contribuição entre Estado e servidores e a adoção de regime de capitalização das contribuições. Já os servidores representados pelo Sr. Claudio Augustin e Sr. Cesar Pacheco Chagas denunciaram a inexistência de regime previdenciário, que os trabalhadores fizeram suas contribuições para garantir a aposentadoria, que o IPERGS é um Instituto de Pensões e não de previdência, já que não tem qualquer estrutura previdenciária, que o Estado precisa prestar contas aos servidores e a sociedade sobre a verdade deste sistema de aposentadoria, porque não foi criado o RPPS e a demonstração financeira dos recursos da contribuição e do custeio das aposentadorias. Fica agora a grande missão de resolver o pior problema do Estado que é as aposentadorias dos servidores, a sociedade e servidores estão dispostos a enfrentar a discussão, sem qualquer pressa, já que a dimensão do problema realmente é muito preocupante, todos envolvidos terão que ter muita tranqüilidade e trabalho para buscar algo que seja viável e justo. Certamente, o contraponto dos servidores é fundamental para garantir o futuro da aposentadoria do funcionalismo. A presença e manifestação dos dois representantes foram fundamentais para garantir a discussão justa do pro blema e garantir que nenhuma proposta venha prejudicar os interesses dos trabalhadores. Atualmente existem 166.493 servidores ativos, 137.817 inativos e 48.878 pensionistas no poder Executivo, os demais poderes têm autonomia e não foi apresentado a posição destes colegas.
SINTERGS, 14/04/2011
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